Notícias
Exibindo resultados para: CAO Consumidor
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14/10/2024
Poder Público deve garantir créditos a consumidores no estacionamento rotativo, afirma Ministério Público
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11/07/2023
Acordo entre MPMS e ANS facilita acesso a dados referentes à defesa dos direitos do consumidor de planos privados de assistência à saúde
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14/04/2023
TJMS nega recurso e mantém decisão para que emissoras de TV deixem de veicular propaganda enganosa promovida pela empresa “O Facilitador”
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24/03/2023
Procurador de Justiça participa da 2ª sessão pública sobre a Rota do Pantanal
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23/08/2022
Justiça determina que emissoras de TV deixem de veicular propaganda enganosa promovida pela empresa “O Facilitador”
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11/08/2021
MPMS firma convênio com MPRJ para o uso compartilhado do sistema “Consumidor Vencedor”
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12/05/2021
A pedido do MPMS, Justiça determina que a empresa OI S.A forneça serviços de qualidade aos consumidores de Corumbá e Ladário
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